10.004 resultados encontrados para o termo: 70 / data: 12/05/2025
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3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 4821 resultantes da conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário, o partir de 01/06/2016, que consiste tão somente na correta que ensejou a retificação da forma de cálculo da verba por meio do interpretação/aplicação da norma legal (Art. 143 da CLT) com os Mem. Circular nº 2316/2016 - GPAR/CEGEP a partir de 01.07.2016. julgados recentes do Tribunal Superio
3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 4543 as alterações necessárias ao atendimento das peculiaridades da Quanto a tal paralisação, verificada portanto entre os dias 15 e greve nos serviços públicos, que introduzo no art. 3º e seu 19/03/2021, restou incontroverso que foi parcial, atingindo apenas parágrafo único, no art. 4º, no parágrafo único do art. 7º, no art. 9º e uma parte dos funcionári
3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 1901 Conclui-se, portanto, que o abatimento dos valores pagos a título de Por outro lado, pretende o agravante que sejam abatidos os valores horas extraordinárias já pagas não pode ser limitado ao mês da pagos a título de horas extras acrescidas dos adicionais de 70%, apuração, devendo ser integral e aferido pelo total das horas 80% e 100%, por fazerem parte, seg
3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 25730 gratificação de férias de 70% incidia sobre os 30 (trinta) dias de “44 COMPOSIÇÃO DO ABONO PECUNIÁRIO férias, e, em seguida, também sobre os 10 (dez) dias resultantes da 44.1 O abono pecuniário tem como base de cálculo a remuneração conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário. Isto é, a que o empregado estiver percebendo no período relativo
3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 6252 Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal (...)." Por férias, por meio de abono complementar, totalizando 70% de último, defende que "nem a segurança jurídica, nem o direito acréscimo à remuneração das férias. adquirido, nem o princípio da inalterabilidade contratual podem Entretanto, a partir de 27/05/2016, a reclamada, por meio do erguer-se para a p
3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5314 se impossível de ser mantida. Como dito anteriormente, desde 2016 aos artigos 444 e 468 da CLT, e dissenso da Súmula 51, I, do C. o País tem enfrentado diversos problemas. Some-se a isso também TST. a constatação estatística de que nas décadas passadas não se Requereu, por fim, a reforma do julgado de origem, preservando-se tinha ideia do grande crescimento
2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 486 extraordinárias prestadas". Esse verbete, expressamente, determina Jurisprudencial Transitória nº 70 da SBDI-1 do TST, segundo a qual quais as consequências da ineficácia da adesão do empregado à "Ausente a fidúcia especial a que alude o art. 224, § 2º, da CLT, é jornada de oito horas. Entre elas se destaca o retorno à jornada de ineficaz a adesão do empre
3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 170 percepção do abono considerando base de cálculo superior àquela até 2016. que agora utiliza a empregadora para a apuração da verba. Assim, Todavia, em 2016 foi enviado um informativo interno (p. 236/PDF): a alteração da forma de cálculo efetivada através da edição do Os Correios vão adotar, a partir de 1º de julho, uma nova forma de Memorando Circul
3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 1553 posteriormente, determinou que fosse aberta a porta de inspeção do considerado determinante para o desencadeamento da explosão estágio 0 (zero) e foi inserida uma mangueira de água e, finalmente, que causou o óbito do trabalhador. determinou que se abrisse a porta de inspeção do 1º estágio para a Colho, mais um vez, das conclusões da inspeção feita pe
3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 1567 expulsão de vapor, atingido fatalmente o trabalhador. '8.1..2. Modo Operatório Inadequado à Segurança: Não foi acionado Assim, com base nos depoimentos e documentos que instruíram a o sistema de vapor direto e de inundação do Dessolventizador e inspeção, o Ministério do Trabalho e Emprego constatou que os Tostador DT-70, operacionalizando-se de forma di