10.004 resultados encontrados para o termo: 243 / data: 09/05/2025
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3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 294 Constituição Federal.”. Segue aduzindo que, “No entanto, não é qualquer relação de trabalho que, em se tornando litigiosa, estará sujeita à competência da Justiça do Trabalho. Só haverá a pertinência ramo especializado Fica notificado o RECLAMANTE para oferecer resposta aos da justiça trabalhista naquelas causas em que h
3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 524 ao longo de suas vidas funcionais, garantindo, ainda, a implantação 10/08/2007). dos níveis decorrentes de promoções futuras a que tenham direito "(...) DIFERENÇAS SALARIAIS - PLANOS ECONÔMICOS os promoventes, à media que atinjam os requisitos legalmente (GATILHO SALARIAL - TPC JULHO/1987 - URP ABRIL E previstos para tal;" MAIO/1988 - URP FEVEREIRO/1989 - T
3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 531 2.284/86, que garantia a aplicação dos reajustes automáticos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por denominados 'gatilhos', foi revogado, conforme precedentes unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelos jurisprudenciais da Suprema Corte, pelo Decreto-Lei nº 2.335/87, o reclamantes e, no mérito, negar-lhe provimento. reajuste salarial
3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 534 sentença. TOTAL. SÚMULA Nº 294. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº O Ministério Público do Trabalho emitiu parecer opinando pelo 243 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. No caso dos autos, a conhecimento e não provimento do apelo. reclamação trabalhista foi proposta em 2009 e foi pleiteado o pagamento de diferenças salariais decorrentes de Planos FUNDAMENTAÇÃO Econ
3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 788 "(...) Transmudação do regime celetista para estatutário. PODER JUDICIÁRIO O art. 19 do ADCT da CR dispõe que "os servidores públicos civis JUSTIÇA DO da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, em INTIMAÇÃO exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos
3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 859 a pagar ao recorrente os depósitos do FGTS 8% do período que o vínculo empregatício com a recorrente somente perduraria se imprescrito (últimos 5 anos), conforme o disposto na Lei 8.036/1990. fosse declarada a inconstitucionalidade do art. 243, da Lei nº Para a liquidação do Decisum a Contadoria do Juízo deve observar 8.112/90. as fichas financeiras acostada
3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 2919 O autor insiste na alegação de que, como pedreiro, era registrado na mesma função do paradigma, executou os mesmos serviços por quase 10 anos, com a igual perfeição técnica, mas recebia remuneração inferior. Sem razão. Irresignado com r. sentença que julgou parcialmente procedentes A ficha cadastral do paradigma Nelson de Castro confirma a tese os pedidos
3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16697 dizeres: “atentem as partes que toda manifestação e contato relacionado à perícia deve ser feita por meio do e-mail do próprio perito, não devendo ser protocolizada diretamente junto ao SÚMULA 448 DO TST. ATIVIDADE processo”. CARACTERIZAÇÃO. Assim, considero inadequada a insurgência adotada pela parte REGULAMENTAORA N. 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRI
2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 TST; 45501 excedentes da 7h20 diária. Discorda, ainda, de não terem sido integrados na base de cálculo o prêmio produtividade e o adicional d) desconsiderar períodos de falta, interrupção ou suspensão do noturno (fl. 261). Pugna pela condenação da ré ao acerto das contrato, devidamente comprovados; diferenças de horas extras durante todo o período contratu
3640/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 Desembargador Federal do Trabalho 766 dicção do enunciado da Súmula Vinculante Nº43, da Suprema Corte. Processo Nº ROT-0016379-82.2021.5.16.0010 Relator FRANCISCO JOSE DE CARVALHO NETO RECORRENTE ANTONIO CHAVES DE ARAUJO ADVOGADO FELIPE GILPETRON CARVALHO DE MORAES(OAB: 46298/BA) ADVOGADO GILPETRON DOURADO DE MORAES(OAB: 15204/BA) RECORRIDO FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE C